Fluxograma de Importação

Publicado em 22/04/2003

Fluxograma de Importação


INTRODUÇÃO

A importação se constitui num dos fluxos de maior relevância no Comércio Internacional devido a sua constante atualidade. O desenvolvimento econômico favorável, o avanço da tecnologia, a adoção de políticas governamentais em consonância com regras, normas e demais disposições acordadas pela comunidade universal, em virtude de Acordos, Convênios e Tratados, dando origem à criação de organismos internacionais específicos para estudo e, principalmente, para a uniformização das questões relativas ao comércio internacional contribuíram consideravelmente para o incremento comercial ocorrido após a Segunda Guerra Mundial.


Conceito de Importação

A importação consiste no ato de trazer, portar ou introduzir em um país mercadorias ou produtos estrangeiros adquiridos em outro país, ocorrendo uma saída de divisas.

A efetivação da importação, do ponto de vista tributário, ocorre por ocasião da entrada das mercadorias, dos produtos industrializados e das matérias-primas no território do país adquirente, ou por ocasião da utilização do know-how, da tecnologia ou dos serviços no país usuário, pois são nesses momentos que sobrevêm a carga tributária. Esse fenômeno se vincula, inegavelmente, à Economia; todavia, a verdadeira noção dele encerra uma conotação jurídico-tributária inconfundível.

Ao conceito da…

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