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Financiamento Internacional
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De acordo com a Lei do Capital Estrangeiro, os reinvestimentos são lucros "auferidos por empresas estabelecidas no País e atribuídos a residentes e domiciliados no exterior que forem reaplicados nas mesmas empresas de que procedem ou em outro setor da economia nacional."
Se o investidor estrangeiro decidir reinvestir em vez de remeter os lucros, estes serão passíveis de registro como capital estrangeiro junto com o investimento original, aumentando assim a base de cálculo, para fins fiscais, da futura repatriação do capital.
2.10 Repatriamento de CapitalO capital estrangeiro registrado pelo Banco Central poderá ser repatriado, a qualquer tempo, sem autorização prévia. As remessas que excederem a quantia registrada serão consideradas ganhos de capital para o investidor estrangeiro, estando portanto sujeitas à retenção de 15% a título de imposto de renda.
No caso específico do repatriamento de capital, é preciso ressaltar que o Banco Central tem por hábito examinar o patrimônio líquido da sociedade em questão, tal como demonstrado em seu balanço. Se houver perda no patrimônio líquido, o Banco Central poderá decidir que houve diluição do investimento e, portanto, negar…
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