Financiamento Internacional

Publicado em 04/10/2004

Segundo a Lei nº 4.131, capitais estrangeiros são "os bens, máquinas e equipamentos entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços, bem como os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no País, para aplicação em atividades econômicas, desde que, em ambas as hipóteses, pertençam a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior."

São dois os mercados cambiais no Brasil, sujeitos a regulamentação pelo Banco Central e que operam com taxas de câmbios flutuantes:

  • mercado de câmbio livre, comercial/financeiro, basicamente reservado para (i) operações comerciais (importação e exportação); (ii) investimentos no Brasil em moeda estrangeira; (iii) empréstimos em moeda estrangeira a residentes no Brasil; e (iv) outras operações que envolvam remessas ao exterior, sujeitas à aprovação prévia das autoridades monetárias brasileiras;
  • mercado de câmbio turismo, inicialmente criado para a indústria do turismo, e, mais tarde, expandido para cobrir algumas outras operações. A legislação aplicável indica os tipos de operações que se beneficiam deste mercado.

Embora os dois mercados operem com taxas flutuantes, livremente negociadas entre as partes, a principal diferença entre eles reside no fato de o mercado de câmbio…

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