Férias

Publicado em 22/04/2003

Férias


Férias

Férias é o período mais ou menos prolongado de tempo destinado à recomposição física e mental do trabalhador pelo lazer e descanso.

O direito a férias: Todo o empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejudicar o seu salário. O tempo que o empregado leva para adquirir esse direito denomina-se período aquisitivo, tendo a duração de 12 meses.

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção (CLT, art. 130):

  • 30 dias corridos,se não faltou ao serviço mais de 5 vezes;
  • 24 dias corridos, se possuir de 6 a 14 faltas;
  • 18 dias corridos, se possuir de 15 a 23 faltas;
  • 12 dias corridos, se possuir de 24 a 32 faltas.

Não terá direito a férias o empregado que, no decorrer do período…

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