Federalismo Fiscal

Publicado em 26/06/2007


1. Indicação Bibliográfica.

- SERRA, José., AFONSO, José Roberto Rodrigues. Federalismo fiscal à brasileira: algumas reflexões. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, V.6, N.12, P.3-30. Dez, 1999.


2. Resenha

O presente trabalho tem como intuito a análise sobre o artigo intitulado como “Federalismo Fiscal à Brasileira: algumas reflexões”, extraído da Revista do BNDES, cujos autores são José Serra e José Roberto Rodrigues Afonso.

Trata-se de um texto apresentado no Forum of Federations- Internacional Conference on Federalism, em sessão plenária do tema “New Economic and Fiscal Federalism, realizado em Mont- Tremblant, Canadá, entre 06 e 08/10/99.

Foi discutido principalmente a questão da federação e sua importância no cenário brasileiro; a origem do princípio federativo; a repartição de competências entre os entes federados, entre outros. Assim, de acordo com o referido artigo será objeto desse trabalho a análise em breves linhas a respeito da federação na ótica da Constituição da República Federativa do Brasil.

Além disso, a distribuição de competências entre os entes federados, bem como alguns conflitos entre elas estarão em discussão. A presente resenha visa oferecer portanto, algumas reflexões sobre o sistema federativo…

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