Falência e Concordata

Falência e Concordata

I – Introdução

O presente trabalho tratará de uma solução legal para os problemas da insolvência do comerciante – a falência.

Comerciantes em estado de dificuldade financeira, que já não estão conseguindo pagar pontualmente seus compromissos, que vem atrasando no implemento de suas obrigações há algum tempo e geralmente já sofrendo execuções cambiais, de acordo com a definição da Lei de Falência são considerados falidos, desde que, sem relevante razão de direito, estão impossibilitados de solver suas obrigações relativas a títulos que ensejam ações de execução forçada.

Sabendo-se do patrimônio da empresa e de suas dívidas pode-se programar a liquidação das mesmas. Se o ativo é superior ao valor das dívidas, as chances de solvência são maiores, entretanto quando as dívidas superam o valor do ativo, então o estado é inevitavelmente de falência, que deve ser proposta em juízo o quanto antes para evitar que a situação piore.

Com a propositura da autofalência ou o requerimento da falência por algum credor, a falência poderá ser decretada pelo juiz. Não mais serão permitidas execuções nem ações ordinárias de cobrança ou medidas de arresto, buscas, apreensões ou outras que tenham natureza creditória. A totalidade dos bens do falido será dividida para pagamento de todos os credores que se habilitarem na falência, culminando com a solução total da divida do falido. Quem se…