Factoring no Brasil

Publicado em 20/03/2004


1.INTRODUÇÃO


O factoring é universalmente consagrado como uma atividade comercial e um mecanismo de livre iniciativa empresarial, de prática milenar, que significa "fomento comercial ou mercantil".

É necessário para o desenvolvimento da economia, ao contrário daqueles que pretendem ver no instituto apenas uma operação de financiamento ou daqueles outros que o reduzem á singela operação de compra e venda futura, sem outras implicações mercantis. Afasta também a possibilidade de assemelhar-se a mero financiamento, pois no Factoring moderno o direito de regresso é vedado, com o que a possível semelhança com operações financeiras desaparece.

Portanto, o factoring, não é nem operação financeira, nem singela operação de compra e venda mercantil, mas sim uma complexa operação de aquisição futura de operação industrial com prestação de serviços para sua concretização.


2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1 CONCEITO DE FACTORING

Factoring não é operação financeira. Não é empréstimo. Não é desconto, muito menos compra de faturamento. Factoring é Factoring. Mesmo porque é pacífico e consagrado nesse Banco Central e na jurisprudência dos nossos tributos que somente com a conjunção dos três pressupostos do caput do artigo 17 da Lei n.º 4.595/64 – coleta, intermediação e aplicação – se caracteriza atividade finaceira.

Já o factoring compreende uma relação…

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