Ética e responsabilidade social do serviço público

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana,os valores sócias do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político (art.1º da Constituição Federal).Constitui objetivos fundamentais da republica:Construir uma sociedade livre justa e solidária;garanti o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sócias e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem,raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação (Art. 3º da Constituição Federal).

Esses são os fundamentos e principios ; longe de serem expressão da realidade vigente, corresponde muito mais as metas , a grandes objetivos a serem alcançados.Sabe-se da distância entre as leis e sua aplicação, e da distancia entre aquelas e a consciência, e a pratica dos direitos por parte do cidadão.O fundamento da sociedade democrática e a Constituição é o reconhecimento do sujeito de direito .Porem, a definição de quem é ou deve ser reconhecido como sujeito de direito (Quem tem direito a ter direito),é social e historica e recebeu diferentes respostas no tempo e nas diferentes sociedade.

A aplicação do rol dos direitos a serem garantido constitui o núcleo da historia da modernidade, dos direitos civis à aplicação da extensão dos direitos…