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Estruturaçao de um Grande Empreendimento
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- Torna o investimento imobiliário acessível aos pequenos e médios investidores, através do fracionamento via emissão de cotas
- Dá a mobilidade das transações financeiras ao investimento imobiliário, evitando as complicações com escrituras, certidões, etc.
- Cria um ambiente de transparência para as operações imobiliárias
Tributação:
O Fundo Imobiliário é isento de impostos, inclusive Imposto de Renda, que só incide sobre as receitas financeiras obtidas com as aplicações do saldo de caixa do fundo (compensáveis quando da distribuição) e na distribuição de rendimentos ao quotista e no ganho de capital que este porventura obtiver na alienação de cotas. Atualmente, qualquer que seja o contribuinte, há uma retenção de 20%, exclusivamente na fonte, para as distribuições e ganho de capital.
Para que o Fundo possa ter este benefício tributário, a Lei 9.779/99 estabeleceu os seguintes requisitos:
1. Que o Fundo distribua, pelo menos a cada seis meses, 95% de seu rendimento aos quotistas;
2. Que o Fundo não invista em empreendimento imobiliário que tenha como incorporador, construtor ou sócio, quotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% das quotas do Fundo. O quotista estrangeiro será penalizado por IOF caso retorne seu investimento em menos de um ano.
IPTU
O IPTU, na cidade de Jundiaí, é regido pelo decreto municipal nº17899, de 14 de julho de 2000 e pelo Código Tributário Nacional, nas formas da Lei nº5.172, de 25 de outubro…
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