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Equiparação Salarial
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Observando-se o fato da isonomia homem x mulher, ainda sob a ótica da equiparação salarial, a Constituição de 88, eliminou do direito brasileiro qualquer prática discriminatória contra a mulher trabalhadora, na medida em que revogou as leis que, embora se apresentassem como aliadas, na realidade produziam um evidente efeito discriminatório em relação à mulher trabalhadora. Nesse aspecto vale citar que o caput do art. 5o da Constituição ao estabelecer que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" e que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição", acabou com a discriminação que havia entre o homem e a mulher no âmbito jurídico.
E para enfatizar seu…
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