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Equidade – Uma Visão Crítica dos Seus Conceitos na História
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Com efeito, o contrato celebrado previa multa de 20% para o caso de mora no pagamento. Contudo, a realidade daquele momento histórico não permitia a cobrança de uma multa tão elevada, a qual seria fonte de um verdadeiro enriquecimento sem causa por parte do pólo ativo da relação e de um empobrecimento indevido por parte do pólo passivo da relação.
A apreciação eqüitativa efetuada pelos julgadores, não só flexibilizou a lei consensualmente elaborada pelas partes, como também evitou que uma situação injusta fosse criada pela obediência a um formalismo estrito.
Muitas são as hipóteses nas quais os tribunais modernos aplicam a eqüidade e poderiam ser objeto de uma monografia, contudo, o presente estudo se aterá a esses dois acórdãos já debatidos, apenas para demonstrar como a eqüidade se faz presente no dia das pessoas e daqueles que lidam com o Direito e não apenas nos estudos de filósofos e juristas.
6. CONCLUSÃO
É praxe entre os autores e estudiosos do direito e de outras ciências concluir suas obras confirmando as teses esposadas ao longo do estudo e tecendo comentários que fortaleçam a posição tomada durante a exposição dos resultados atingidos.
Na presente obra, com a devida…
A apreciação eqüitativa efetuada pelos julgadores, não só flexibilizou a lei consensualmente elaborada pelas partes, como também evitou que uma situação injusta fosse criada pela obediência a um formalismo estrito.
Muitas são as hipóteses nas quais os tribunais modernos aplicam a eqüidade e poderiam ser objeto de uma monografia, contudo, o presente estudo se aterá a esses dois acórdãos já debatidos, apenas para demonstrar como a eqüidade se faz presente no dia das pessoas e daqueles que lidam com o Direito e não apenas nos estudos de filósofos e juristas.
6. CONCLUSÃO
É praxe entre os autores e estudiosos do direito e de outras ciências concluir suas obras confirmando as teses esposadas ao longo do estudo e tecendo comentários que fortaleçam a posição tomada durante a exposição dos resultados atingidos.
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