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Entidades Paraestatais
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Entidades Paraestatais
Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé
2009
Introdução
Pretende-se com essa breve exposição sobre o tema: as entidades paraestatais, por meio de alguns doutrinadores e conclusões próprias sobre o assunto, buscar o verdadeiro significado da sua definição conceitual, seu objeto, sua competência, suas relações com a Administração Pública Direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), seu regime administrativo interno e com terceiro
Até pouco tempo atrás à ordem sociopolítica brasileira compreendia apenas dois pólos, o público e o privado, que eram bem distintos entre si e tinham, cada qual, suas características próprias. De um lado havia a Administração Pública, que gozava de prerrogativas e sujeições inerentes à função por ela exercida e de outro havia o mercado, regulado pelas leis econômicas de política e concorrência, e orientado pela autonomia da vontade.
Com o passar dos anos, porém, presenciamos cada vez mais o surgimento de entidades que não se encaixam no dualismo público-privado antes existente, pois embora não façam parte da Administração Pública tampouco se enquadram no conceito de mercado, pois exercem serviços relevantes para a ordem social e sem fins lucrativos. A essas entidades é dado diversas denominações, qual seja, Terceiro Setor, Entidades Paraestatais, Entes com situação peculiar, entre outras.
1. Breve…
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