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Em Nome do Pai
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Diz a Constituição Federal em seu artigo 5º , inciso LVI que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. São elas espécie das chamadas provas vedadas.
As prova ilícitas não se confundem com as provas ilegais e as ilegítimas. Enquanto, conforme já analisado, as provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito material, as provas ilegítimas são as obtidas com desrespeito ao direito processual, e foi exatamente isto que os policiais britânicos e o Inspetor Dixon, no desespero de achar um culpado, fizeram ao forjar provas.
Informação dos direitos do preso (inciso I, XII, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XIV, XXXIII, XXXVI (a e b), XLIX, LXIII, LXIV, LXVI, LXVIII)Na Lei de Execução Penal, diz no art. 3º." Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela Lei. Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política". No caso de Gerry e de seu pai foi feito exatamente o contrário. Na…
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