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Elisão X Evasão
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Elisão e Evasão
I - INTRODUÇÃO
Este trabalho visa de uma maneira geral, definir Elisão e Evasão e diferencia-lo.
Em 10 janeiro de 2001, foi publicada a Lei Complementar nº 104, alterando o Código Tributário Nacional em vários dispositivos, dentre eles o artigo 116, criando no Ordenamento Tributário Nacional a chamada norma antielisiva geral. Tal dispositivo vem gerando controvérsias na doutrina e algumas especulações sobre o implemento definitivo da interpretação econômica do fato gerador no direito tributário brasileiro. Em face do novel instituto, é claro pelos princípios constitucionais da tributação, pelo significado e alcance das expressões evasão e elisão tributária, assim como uma breve abordagem da experiência antielisiva no direito comparado. É o resultado esperado desse envolvimento contínuo nos debates sobre o direito tributário, o que é sempre motivador ao aperfeiçoamento do Direito, como Ciência.
II - DA ELISÃO E EVASÃO FISCAL
Muito já se discutiu na doutrina a respeito do momento de ocorrência da elisão e sua licitude. Há um elemento tributário de vital importância onde se apóiam esses conceitos, o fato gerador. Na abalizada voz do professor Ricardo Lobo Torres, é a circunstância da vida - representada por um fato, ato ou situação jurídica - que, definida em lei, dá nascimento à obrigação tributária . Caracteriza-o, também, Amílcar Araújo Falcão…
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