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Publicado em 20/09/2006
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3424 palavras
Adicionar aos favoritosO Estado obtém recursos através da arrecadação tributária e assim ele repassa esses valores em forma de serviços sociais. Existem dois princípios fundamentais dentro da Teoria da Tributação: o princípio da neutralidade e o princípio da eqüidade.
Princípio da Neutralidade
No primeiro caso as decisões sobre alocação de recursos se baseiam nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.
Princípio da equidade
Já no princípio da eqüidade, um imposto, tem que ser neutro e equânime, na distribuição de seu ônus de maneira justa entre os indivíduos, podendo ser avaliada com outros dois princípios: principio do beneficio e o principio da capacidade de pagamento.
O principio do beneficio
Um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe. Exemplos: transportes e energia.
Princípio da capacidade de pagamento
Os agentes (famílias, firmas) deveriam contribuir com impostos…
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