Economia no Setor Público

Publicado em 20/09/2006

4.1. Princípios de tributação

O Estado obtém recursos através da arrecadação tributária e assim ele repassa esses valores em forma de serviços sociais. Existem dois princípios fundamentais dentro da Teoria da Tributação: o princípio da neutralidade e o princípio da eqüidade.

Princípio da Neutralidade

No primeiro caso as decisões sobre alocação de recursos se baseiam nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

Princípio da equidade

Já no princípio da eqüidade, um imposto, tem que ser neutro e equânime, na distribuição de seu ônus de maneira justa entre os indivíduos, podendo ser avaliada com outros dois princípios: principio do beneficio e o principio da capacidade de pagamento.

O principio do beneficio

Um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe. Exemplos: transportes e energia.

Princípio da capacidade de pagamento

Os agentes (famílias, firmas) deveriam contribuir com impostos…

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