Drawback – Conceito, Modalidades, Tipos e Aplicação

Publicado em 07/06/2005

DRAWBACK


Conceito – Modalidades - Tipos - Aplicação


Drawback
é o regime aduaneiro especial que permite a importação de mercadorias destinadas à exportação, para beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento, com suspensão ou isenção de impostos, nos termos do Regulamento Aduaneiro.

É um instrumento de estímulo às exportações que permite, às empresas brasileiras, o aperfeiçoamento e a modernização de seus produtos.

Caracterizado como incentivo, compreende suspensão ou isenção do recolhimento de taxas e impostos, incidentes sobre a importação de mercadorias utilizadas na industrialização, ou acondicionamento de produtos exportados ou a exportar.

A industrialização é entendida como qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação/finalidade do produto, ou o aperfeiçoamento para consumo, nas seguintes formas de classificação: transformação - exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário e que resulte na obtenção de espécie nova; beneficiamento - importa em modificar, aperfeiçoar ou alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto; montagem - consiste na reunião de produtos, peças ou partes e que resulte em um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal; acondicionamento ou recondicionamento – altera a apresentação do produto, através da colocação de embalagem, quando propicia agregação de valor ao…

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