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Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais
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Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais
Dos princípios gerais de direito aos princípios constitucionais:
O princípio é definido como preceitos gerais e abstratos do direito que decorrem do próprio fundamento da legislação positiva, constituindo os pressupostos lógicos necessários das normas legislativas.
Os princípios facilitam o entendimento das questões jurídicas por mais complicados que estas sejam no interior de um sistema de normas.
A juridicidade dos princípios passa por 3 distintas fases: a jusnaturalista, a positivista e a pós-positivista.
A primeira – a mais antiga e tradicional – é a fase jusnaturalista; aqui os princípios habitam ainda esfera por inteiro abstrata e sua normatividade, basicamente nula e duvidosa, contrasta com o reconhecimento de sua dimensão ético-valorativa de idéia que inspira os postulados de justiça. A fase jusnaturalista dominou a dogmática dos princípios por um longo período até o advento da Escola Histórica do Direito. Cedeu lugar em seguida a um positivismo tão forte, que ainda este século os cultores solitários e esparsos da doutrina do Direito Natural nas universidades e no meio forense pareciam se envergonhar do arcaísmo de professarem uma variante da velha metafísica jurídica enfim, esta corrente concebe os princípios gerais de direito em forma de "axiomas jurídicos" ou normas…
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