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Direitos Sociais do Trabalhador
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Direitos Sociais do Trabalhador
1. Direitos Sociais do Trabalhador
1.1 – SURGIMENTO
O direito do trabalhador nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado, devido a Revolução Industrial ocorrida no século XVIII.
A maior parte desses direitos (direitos sociais), foram conquistados efetivamente durante o século XX, em épocas favoráveis às lutas do movimento operário.
Em 1917 surge a Constituição do México, como sendo a primeira Constituição do mundo. No Brasil, surge a legislação para funcionários públicos em 1925; em 1932 os Decretos 21.186 e 22.033 para os trabalhadores do comércio e o Decreto 21.364 para os trabalhadores da indústria, porém somente em 1934 ocorre a oficialização da Constituição para todas as classes. Desde então, todas Constituições passaram a ter normas de direito do trabalho, sendo essas Constituições aprovadas em 1937, 1946, 1967 com a Emenda Constitucional de 1969 e 1988.
No entanto, o período mais significativo, neste particular, foi do pós 2ª Guerra Mundial, quando, pela primeira e até agora única vez, a economia capitalista esteve em pleno emprego por cerca de três décadas. Durante este período, a democracia política vigorou na maioria dos países do 1º Mundo e em muitos do 3º e o movimento sindical alcançou…
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