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"Faxineira diarista que realiza serviços e, alguns dias da semana e em várias residências não é Empregada Doméstica porquanto ausente requisito essencial à configuração da relação de emprego - a continuidade da prestação laboral. TRT 3ª Região."
Veja ainda o que diz Reinaldo Santos na obra Empregado Doméstico - Edições Trabalhistas:
"Só é considerado Empregado Doméstico aquele que trabalha de modo permanente na residência da pessoa ou família que o contratou. A Lei não beneficia o trabalhador eventual, o biscateiro, aquele que realiza tarefas avulsas, em dias quaisquer. Se não houver continuidade dos serviços prestados, o Emregado está fora do amparo da Lei nr 5.859, de 11 de Dezembro de 1972."
Constata-se que não podem ser considerados Empregados Domésticos aqueles que durante uma ou duas vezes por semana vão a residência de uma família prestar algum tipo de serviço, sendo portanto essencial a continuidade na prestação para caracterizar esta situação.
Temos recebido muitas consultas de Empregadores que, por razões financeiras ou mesmo pela pouca quantidade de trabalho a ser realizado, contratam uma Empregada por 3 ou 4 dias. Parece-nos que este caso se diferencia da lavadeira, passadeira ou faxineira, entre outros, que vão uma ou duas vezes por semana prestar seus serviços. Aí está caracterizado o vínculo empregatício. A diferença pode ser…
Veja ainda o que diz Reinaldo Santos na obra Empregado Doméstico - Edições Trabalhistas:
"Só é considerado Empregado Doméstico aquele que trabalha de modo permanente na residência da pessoa ou família que o contratou. A Lei não beneficia o trabalhador eventual, o biscateiro, aquele que realiza tarefas avulsas, em dias quaisquer. Se não houver continuidade dos serviços prestados, o Emregado está fora do amparo da Lei nr 5.859, de 11 de Dezembro de 1972."
Constata-se que não podem ser considerados Empregados Domésticos aqueles que durante uma ou duas vezes por semana vão a residência de uma família prestar algum tipo de serviço, sendo portanto essencial a continuidade na prestação para caracterizar esta situação.
Temos recebido muitas consultas de Empregadores que, por razões financeiras ou mesmo pela pouca quantidade de trabalho a ser realizado, contratam uma Empregada por 3 ou 4 dias. Parece-nos que este caso se diferencia da lavadeira, passadeira ou faxineira, entre outros, que vão uma ou duas vezes por semana prestar seus serviços. Aí está caracterizado o vínculo empregatício. A diferença pode ser…
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