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Direito Trabalho
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§ 2º - É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Art. 158. O Ministério do Trabalho - MTb fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto no art. 157.
Art. 159. Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidentes, especialmente do trabalho.
Art. 160. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
Art. 161. As disposições deste capitulo aplicam-se subsidiariamente as demais disposições deste Regulamento
Contrato de experiência
O ideal na contratação de um novo Empregado Doméstico é fazer um período de experiência e o parágrafo 2º do artigo 443 combinado com o parágrafo único do artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho regulam este tipo de Contrato. A grande vantagem é conhecer melhor o Empregado, antes de estabelecer um relacionamento por um prazo mais longo.
A CLT faculta esta possibilidade,…
Art. 158. O Ministério do Trabalho - MTb fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto no art. 157.
Art. 159. Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidentes, especialmente do trabalho.
Art. 160. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
Art. 161. As disposições deste capitulo aplicam-se subsidiariamente as demais disposições deste Regulamento
Contrato de experiência
O ideal na contratação de um novo Empregado Doméstico é fazer um período de experiência e o parágrafo 2º do artigo 443 combinado com o parágrafo único do artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho regulam este tipo de Contrato. A grande vantagem é conhecer melhor o Empregado, antes de estabelecer um relacionamento por um prazo mais longo.
A CLT faculta esta possibilidade,…
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