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Direito Internacional
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DIREITO INTERNACIONAL
Definição
É o conjunto de normas que regulam a relação entre os países.
Critérios de definição de Direito Internacional
A. Os sujeitos de Direito Internacional - É definido como um conjunto de normas jurídicas reguladoras das relações entre os Estados Soberanos;
B. As matérias reguladas pelo D.I. são separadas das reguladas pelo Direito Interno;
C. O que distingue uma norma de D.I. de uma norma de Dir. Interno é a sua forma de produção.
D. D.I. - tratados, convenções;
E. Interno - Constituição, C.C., etc.
Conceito
É o conjunto de normas jurídicas criadas pelos processos de produção jurídicas próprios da comunidade internacional, e que transcendem o âmbito Estadual (direito Interno).s dos direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre eles.
O QUE SÃO ATOS INTERNACIONAIS?
Segundo definiu a Convenção de Viena do Direito dos Tratados, de 1969, tratado internacional é "um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação…
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