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Direito do Trabalho
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Direito do Trabalho
1. Introdução a Legislação Social
No início do enquadramento jurídico das relações de trabalho, estas eram estudadas pelo Direito Civil. Com o desenvolvimento do tema trabalho, este se desprende daquele ramo da ciência jurídica, sendo imperativa a criação de uma disciplina própria para agasalhar seu estudo.
Com o passar dos anos esta disciplina ganhou várias denominações como: Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical e Direito do Trabalho.
Desde 1956, o termo usado é de Direito do Trabalho, por força da lei federal. Nos cursos de administração de empresas, ciências contábeis, comércio exterior e outros se manteve o nome de Legislação Social.
1.2 ConceitoLegislação Social ou Direito do Trabalho é o ramo da ciência jurídica em que são estudados os princípios e normas relativas à relação de emprego.
1.3 Campo de AtuaçãoO campo de atuação da Legislação Social é o trabalho subordinado, não se estudando o funcionário público, o qual interessa ao Direito Administrativo.
1.4 Posição da Legislação Social no Campo de DireitoO direito do Trabalho é o ramo do Direito Privado, uma vez que ele…
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