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Direito do Trabalho
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Remuneração e Salario / Extinção do contrato de trabalho
A remuneração é regulada pelo art. 457 da CLT.
SalárioContraprestação paga mensalmente pelo empregador ao empregado.
RemuneraçãoSalário + Adicionais
A remuneração é gênero, que engloba o salário (que é espécie), mas outras parcelas, tanto de natureza salarial como indenizatória, componentes do âmbito remuneratório do empregado.
O salário é espécie do gênero remuneração que, juntamente com outras parcelas, de natureza salarial ou não, compõem a remuneração.
Parcelas salariais tipificadas em lei:
Salário básico
Períodos de interrupção do contrato de trabalho - Arts. 471 a 476 da CLT.
Importa a habitualidade do título.
Calcula-se a média ponderada: soma-se os 12 meses e divide-se por 12.
Salário R$ 10.000,00 /Comissão 2% /Prêmio R$ 20.000,00 (pago uma única vez)
O empregado não tem direito a incorporar o prêmio, para efeito de remuneração, pois ele não é habitual.
Irredutibilidade
Intangibilidade
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