Direito das Obrigações e Direito das Coisas

Publicado em 23/08/2004

Direito das Obrigações e Direito das Coisas

São Paulo

2003


Introdução

O objetivo deste trabalho está em complementar carga horária para a aluna Ecila Alves de Oliveira, além de acrescentar valor inestimável quanto ao conhecimento adquirido na pesquisa.

Dois importantes conjuntos de normas reguladoras das relações econômicas entre os indivíduos serão objeto de estudo neste momento.

O primeiro refere-se ao Direito das Obrigações, mais especificamente sobre Contratos, conceito e suas espécies.

O segundo conjunto é o Direito das Coisas, classificação dos direitos reais.


1. Direito das Obrigações - Conceito de Contrato

Segundo Valdemar P. da Luz, constitui-se o contrato no instrumento destinado a regular as relações econômicas entre os indivíduos de todas as classes sociais, quer promovendo a circulação de riquezas, quer prevenindo, conservando ou constituindo direitos.

Orlando Gomes, preliminarmente, considera o contrato como uma convergência de declarações de vontades, emitidas no propósito de constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica patrimonial de conveniência mútua.

Caio Mário da Silva Pereira, diz que contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Considera-o como ato jurídico, ao emitir seu conceito, enumera, como funções do contrato, as mesmas…

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