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Direito Coletivo do Trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho
FCG
2009
1 INTRODUÇÃO
1.1 Direito do Trabalho ou Direito Laboral.
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados, empregadores e os resultados obtidos da condição jurídica, regidas pela CLT e pela Constituição Federal. Tem como função a melhoria continua nas condições de trabalho, socioeconômicas e a modernização da legislação.
1.2 Divisões do Direito do Trabalho
Atualmente existem duas formas no ramo de atuação do Direito do Trabalho, o individual onde rege as relações individuais tendo como seus sujeitos o empregado, o empregador, considerando o contrato de trabalho como objeto específico da relação, ou seja, trabalho feito por pessoas físicas de forma não eventual, remunerada e pessoal.
E o ramo coletivo do direito do trabalho cuida das relações coletivas, isto é, dos grupos das categorias funcionais e patronais, consideram-se os interesses de um determinado grupo com o mesmo fim.
2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL
A história do Direito Sindical Brasileiro tem suas origens nas Corporações de Ofício que existiam em algumas capitais brasileiras como, Olinda, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, tinha como objetivo caráter administrativo e religioso, porém vistas somente como…
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