Diferenças e Semelhanças da Administraçao Pública e Privada

Publicado em 27/05/2004

Conclusão:

Distinguem-se as Fundações das sociedades civis, associações ou corporações, posto que as primeiras são dotadas de vida jurídica e as demais agregadas de pessoas naturais.

Reformas estatutárias, resoluções lavradas em livros sociais, não têm o efeito de criar Fundações. Estas se instituem somente por escritura pública ou testamentos. Assim sempre se entendeu, antes e depois do Código Civil, no direito nacional e no direito estrangeiro.

Para a instituição de uma Fundação, necessário se faz que o instituidor ou instituidores reverta o patrimônio necessário a tal finalidade, visando constituir uma pessoa jurídica autônoma, de caráter social, sem finalidade lucrativa, e voltada a finalidade especifica.

A…

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