Desigualdade na Distribuição de Renda no Brasil

Publicado em 20/09/2006

Distribuição de Renda no Brasil

08/2006


1 INTRODUÇÃO

A trajetória das receitas e dos gastos em 2006 deixa o governo federal em uma situação de conforto para o cumprimento da meta de superávit primário no ano. Entretanto, a mudança de patamar de gastos com funcionalismo e as despesas com a previdência colocam em xeque o equilíbrio no médio e longo prazo. O resultado das contas públicas do primeiro semestre praticamente dirimiu as dúvidas quanto ao cumprimento da meta de superávit primário de 2006, fixada em 4,25%. No curto prazo, tanto a trajetória das despesas quanto das receitas contribuem para tal resultado: a velocidade de crescimento dos gastos públicos tende a diminuir em virtude das restrições impostas pela legislação eleitoral à contratação de novas despesas no segundo semestre e as receitas deverão continuar a crescer.

No médio e no longo prazo, entretanto, a situação não é tão tranqüila: não existe a garantia de que as receitas continuarão a crescer num ritmo que sustente a elevação permanente das despesas geradas a partir do aumento do salário mínimo e do reajuste ao funcionalismo. O aumento de 16,6% do salário mínimo impactou as contas da Previdência, uma vez que dois terços dos aposentados e pensionistas recebem o piso salarial do país. Essa medida associada ao reajuste a 1,55 milhões de servidores públicos federais concedido em junho elevou permanentemente as despesas que não podem ser diminuídas.

Nos primeiros meses de 2006, era quase que unânime entre os…

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