Depreciação dos Elementos, Exaustão e Amortização

Publicado em 22/04/2003

DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO




1. DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO.

1.1. Conceito.

1.1.1. LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA.

Com exceção de terrenos e de alguns outros itens, os elementos que integram o ativo imobilizado têm um período limitado de vida útil econômica. Dessa forma, o custo de tais ativos deve ser alocado aos exercícios beneficiados pelo seu uso no decorrer de sua vida útil econômica.

A esse respeito, o artigo 183, § 2º, da Lei nº 6.404/76, estabelece que:

"A diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de :

a) depreciação, quando correspondes à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;

b) amortização, quando correspondes à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;

c) exaustão, quando correspondes à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração."

Como se verifica, a depreciação a ser contabilizada deve ser, conforme a Lei das S.A., a que corresponder ao…

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