Departamento Pessoal

Publicado em 05/04/2006

Ocorrendo a falta de destaque do valor de retenção na nota fiscal, fatura ou recibo, a empresa cedente ficará impossibilitada de efetuar a sua compensação, devendo requerer a restituição do valor correspondente, sob pena de ser glosada a importância irregularmente compensada a esse título.

A empresa cedente deverá:

a) elaborar demonstrativo mensal (modelo anexo), contendo as seguintes informações:

  • nome do tomador;
  • data da emissão da nota fiscal, fatura ou recibo;
  • número da nota fiscal, fatura ou recibo;
  • o valor bruto, a retenção e o valor líquido da nota fiscal, fatura ou recibo;
  • totalização dos valores por tomador e consolidado.
b) A empresa cedente deverá elaborar folhas de pagamento distintas para cada empresa tomadora, relacionando todos os segurados colocados à disposição desta, contendo:

  • nome do segurado;
  • cargo ou função;
  • remuneração discriminando separadamente as parcelas sujeitas à incidência da contribuição previdenciária;
  • descontos legais;
  • quantidade de cotas e valor pago à título de salário família;
  • valor pago à título de salário maternidade, com a identificação da segurada beneficiária;
  • totalização por rubrica e geral.
A empresa contratante deverá:

Encaminhar ao departamento pessoal xerox da nota fiscal contendo o devido desconto de 11% para elaborarmos a GPS e enviarmos para a empresa efetuar o recolhimento.

A empresa cedente preencherá GPS…

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