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4.2- Serviços prestados por autônomos
A partir de 03/00 foi regulamentada a Lei 9.876/99, que altera o percentual de recolhimento para 20% calculado sobre o total das remunerações. A opção pela classe de recolhimento do carne foi extinta.
4.3- Informações a Previdência Social s/ autônomo
Como já mencionamos a GFIP, além de ser o formulário para o recolhimento do FGTS, também conterá informações para a Previdência Social, portanto, os pagamentos efetuados através de recibos ou RPA’s, devem ser informados na GFIP. É obrigatório que a empresa solicite ao autônomo o nº de inscrição no INSS ou o nº do PIS, para as devidas informações. A falta deste impossibilitará a gravação do disquete com as devidas informações, podendo a Previdência Social autuar a empresa pela falta destas
4.4- Encargos
No caso de trabalhador autônomo que desenvolve atividade econômica com o concurso de segurados, observa-se que:
GPS s/ autônomos: A empresa deverá recolher 20% sobre os serviços prestados, até o dia 02 (dois) do mês subseqüente (não sendo dia útil prorroga-se o recolhimento).
I.R.R.F.: No âmbito do Imposto de Renda, a remuneração paga a trabalhador autônomo sujeita-se a incidência do Imposto de Renda Retido na…
A partir de 03/00 foi regulamentada a Lei 9.876/99, que altera o percentual de recolhimento para 20% calculado sobre o total das remunerações. A opção pela classe de recolhimento do carne foi extinta.
4.3- Informações a Previdência Social s/ autônomo
Como já mencionamos a GFIP, além de ser o formulário para o recolhimento do FGTS, também conterá informações para a Previdência Social, portanto, os pagamentos efetuados através de recibos ou RPA’s, devem ser informados na GFIP. É obrigatório que a empresa solicite ao autônomo o nº de inscrição no INSS ou o nº do PIS, para as devidas informações. A falta deste impossibilitará a gravação do disquete com as devidas informações, podendo a Previdência Social autuar a empresa pela falta destas
4.4- Encargos
No caso de trabalhador autônomo que desenvolve atividade econômica com o concurso de segurados, observa-se que:
GPS s/ autônomos: A empresa deverá recolher 20% sobre os serviços prestados, até o dia 02 (dois) do mês subseqüente (não sendo dia útil prorroga-se o recolhimento).
I.R.R.F.: No âmbito do Imposto de Renda, a remuneração paga a trabalhador autônomo sujeita-se a incidência do Imposto de Renda Retido na…
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