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Para os inscritos a partir de 29.11.99, relativamente aos fatos geradores que ocorrer na competência Junho/2000, a contribuição é de 20% sobre a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, para o contribuinte individual.
O salário de contribuição desses segurados observará os limites mínimo e máximo de respectivamente: R$ 151,00 e R$ 1.328,55. Portanto, é imprescindível uma retirada a título de pró-labore para que haja a contribuição do carnê.
Contribuinte Individual – Contribuição – Dedução de 45% limitada a 9% do seu salário de contribuição: O Regulamento da Previdência Social (RPS) dispõe em sua redação atualizada que, na hipótese do contribuinte individual (ex autônomos, empregadores, etc. perante a legislação previdenciária) prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, 45% da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, no respectivo mês, limitada a 9% do respectivo salário de contribuição (vide exemplo na página 26).
Código de Recolhimento do Carnê: O código de pagamento no campo 03 do carnê passa a ser:
O salário de contribuição desses segurados observará os limites mínimo e máximo de respectivamente: R$ 151,00 e R$ 1.328,55. Portanto, é imprescindível uma retirada a título de pró-labore para que haja a contribuição do carnê.
Contribuinte Individual – Contribuição – Dedução de 45% limitada a 9% do seu salário de contribuição: O Regulamento da Previdência Social (RPS) dispõe em sua redação atualizada que, na hipótese do contribuinte individual (ex autônomos, empregadores, etc. perante a legislação previdenciária) prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, 45% da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, no respectivo mês, limitada a 9% do respectivo salário de contribuição (vide exemplo na página 26).
Código de Recolhimento do Carnê: O código de pagamento no campo 03 do carnê passa a ser:
- Contribuinte Individual mensal – 1007
- Contribuinte Individual Trimestral – 1104
- Contribuinte Individual Mensal com dedução de 45% - 1120
- Contribuinte Individual Trimestral com…
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