Departamento Pessoal

Publicado em 05/04/2006

Recibo de Férias: Necessariamente devem ser solicitados 15 dias antes do início de gozo. As férias só devem ser solicitadas quando vencidas. É de responsabilidade da empresa a solicitação de férias que não se encontra vencida, pois esta não é considerada quitada.

Importante: Observar sempre a programação de férias enviada anualmente, para que não haja a dobra das férias.

Rescisão de Contrato de Trabalho: Funcionário com mais de 1 (um) ano de trabalho, obrigatoriamente deve ter seu contrato de trabalho rescindido no Sindicato da Classe ou no Ministério do Trabalho nos seguintes prazos:

a) Aviso Prévio Indenizado: 10 (dez) dias a contar da data da entrega do mesmo;

b) Aviso Prévio Trabalhado: No 1o. dia útil seguinte ao término do mesmo.(O aviso prévio trabalhado não poderá iniciar-se no último dia útil da semana).

Importante: No caso de homologação são necessários os seguintes documentos:

a) CTPS do funcionário para atualizações e baixa do contrato;

b) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) em 5 vias assinado;

c) Seguro Desemprego (SD) em 2 vias assinados (se houver);

d) Guia de Recolhimento Rescisório (GRFP) em 2 vias paga (se houver);

e) 6 últimas GRE’s do…

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