Demissão – Formas de Extinçao do Contrato de Trabalho

Publicado em 03/06/2004

Demissão


CONTRATO DE TRABALHO

Concerne ao acordo entre empregado e empregador correspondente à relação de emprego, durante o prazo de prestação de serviço do empregado à empresa. Este acordo poderá ser tácito (subentendido) ou expresso (explícito) e as condições devem ser livremente acordadas entre as partes (desde que não contrariem as leis ou convenções de trabalho). Quanto à duração, os contratos de trabalho podem ser classificados em:

  • Contrato por Prazo Indeterminado: é aquele cujo término não foi previsto por ocasião da sua celebração. É a regra geral de contratação.
  • Contrato por Prazo Determinado: é aquele cuja vigência dependa de termo prefixado, ou da execução de serviços especificados, ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta, onde ocorre a prestação do serviço, com a conseqüente remuneração do trabalho realizado pelo empregado. Algumas vezes, porém, esses efeitos se interrompem por diversas causas: o empregado deixa de trabalhar e o empregador não lhe paga o salário.

Estas são algumas das anormalidades, que no curso da relação empregatícia, não implicam em dissolução do contrato, mas existem casos em que a violação das obrigações ensejam a ruptura do contrato de trabalho, como, por exemplo, obrigação do empregado em não revelar os segredos da…

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