Demissão – Formas de Extinçao do Contrato de Trabalho

Consiste numa advertência que se faz para prevenir o empregado, da dissolução e de que seus efeitos irão cessar dentro de determinado prazo de tempo. Tem cabimento no contrato de trabalho por tempo indeterminado, que se quer rescindir sem justa causa. Não se justifica no contrato por prazo determinado, que já tem final certo, nem na rescisão por justa causa.

Seu objetivo é evitar ou minorar os efeitos de uma cessação repentina e brusca do contrato de trabalho, cujo fim não se encontrava previamente determinado. Em certas ocasiões, percebe-se a ocorrência de situações concretas, em que contratos aparentemente a termo de serviços complexos e específicos, não obstante terem termo determinado, o fim não é tão previsível assim. Nesses casos, adaptando a lei às necessidades da vida real, passa-se a exigir aviso prévio, como forma de minimizar as incertezas do trabalhador. Tendo em vista sua finalidade, deve ser excluída a possibilidade de seu manejo nos seguintes casos:

• períodos de suspensão do contrato de trabalho;
• casos de força maior que incidem sobre a empresa;
• casos de culpa recíproca no ato rescisivo do contrato;
• quando o empregado obtém, com o consentimento do empregador, e sem interrupção do serviço, emprego em outro estabelecimento;
• dissolução do contrato por mútuo consenso, salvo livre ajuste sobre este ponto.

O aviso prévio é uma notificação. Por isso se constitui em uma obrigação de fazer. Em…