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Demissão e Dispensa
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DEMISSÃO E DISPENSA
Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no exercício das atividades e fidelidade e para com o empregador fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais cláusulas do contrato, assim a relação de emprego nasce, vive, altera-se e morre.
O Término do contrato de trabalho transcede o interesse individual das partes e tem reflexos que se põe numa dimensão social.
Para podermos efetivar a partir da aí uma dispensa existe uma série de situações que o empregador deverá observar em sua concretização.
RESTRIÇÕES A DISPENSA
Existem algumas situações no qual há restrições ao rompimento do Contrato de Trabalho entre o empregado e seu empregador, entre elas fica vedada a dispensa sem justa causa, arbitrária ou discriminatória:
- Dirigente sindical (vedada sua dispensa a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei), tem por finalidade proteger o trabalhador, como empregado, contra possíveis atos de se empregador, que possam impedir o…
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