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Defeitos dos Negócios Jurídicos e as Nulidades
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OS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
1. OS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
O negócio jurídico é a manifestação da vontade tendente a criar, modificar ou extinguir um direito. Para que exista é indispensável à presença do elemento volitivo e funcionando normalmente.
Se a vontade não tenha existido na celebração do negócio jurídico, podem-se então termos diversas circunstâncias, umas transitórias e outras duradouras e permanentes. Em ambos o ato não pode substituir, porque falta à vontade do agente.
Caso a vontade tenha existido e o negócio jurídico ser pura emanação da vontade, é claro que ele se ressentirá dos mesmos vícios que a esta originariamente se maculavam.
Ignorância é o completo desconhecimento acerca de um objeto. Erro é a noção falsa de a respeito desse objeto ou de determinada pessoa.
Ignorância é o mesmo de desvendada, ter-se-á inconsistência do ato. Em alguns artigos da parte especial, cuida o código de casas particulares de ignorância (art. 850,493 e 1974).
O erro, para viciar e anular o negócio jurídico deve ser essencial ou substancial, dispõe do art. 138 do código de 2002. o art. 139, n. I considera erro substancial o que interessa à natureza do negócio.
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