Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Defeitos dos Negócios Jurídicos e as Nulidades
1294 visualizações
3951 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Sempre que puder provar-se por outra meio a nulidade do instrumento não induz a do negócio jurídico. "em consonância com esse dispositivo legal, se nula for escritura de mútuo de quantia inferior a dez salários, tal nulidade não acarreta a invalidação do negócio jurídico, uma vez que obrigações cujo valor não exceda o décuplo de maior salário mínimo vigente no país ao tempo em que ajustada podem ser provadas exclusivamente por testemunhas (Cód. Proc. Civil, art. 401; código civil de 2002, art. 227). Mas diversa será naturalmente a solução se a escritura pública for da substância do ato; por exemplo, no caso de mútuo com garantia hipotecável, se no instrumento constitutivo, nula será igualmente a hipoteca, uma vez que esta não poderá ser comprovada por outro meio".
Preceitua o art. 184 do Código Civil de 2002 que. "respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
