Debêntures

Publicado em 17/05/2006

A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas ou Lei das S/A), com as alterações introduzidas em seu texto, é o documento básico que regula a emissão de debêntures, aplicando-se, igualmente, as normas regulamentares editadas pelo Conselho Monetário Nacional, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central.

4.1 UNDERWRITERS

Consiste na ação de intermediar a colocação de valores mobiliários no mercado. É exercida por bancos de investimento e distribuidoras de valores, que recebem comissões pelos serviços prestados. Podem ter regime de garantia firme ou melhores esforços.

  • Garantia firme: A instituição financeira coordenadora garante a colocação da emissão a um preço previamente acertado, assumindo os riscos daí decorrentes. Caso as debêntures não sejam totalmente aceitas pelo mercado, ela compromete-se a subscrevê-las. O coordenador, nesse caso, é remunerado com comissões de coordenação, colocação e garantia.
  • Melhores esforços: a instituição coordenadora assume o compromisso de se empenhar na colocação das debêntures, de maneira a conseguir para a empresa emissora as melhores condições e o maior montante possível dentro do prazo previsto para a colocação. Não assume, entretanto, nenhuma garantia relativa à sua aceitação pelo mercado. No regime de melhores esforços a instituição coordenadora é remunerada somente com comissões de coordenação e colocação.

4.2. BANCO DO EMISSOR

São os bancos…

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