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Da Produção ao Consumo
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Além de estabelecer os direitos do consumidor, o Código de defesa do consumidor estabelece as normas de conduta que devem ser seguidas pelos fornecedores de produtos e serviços de consumo. O objetivo é preservar a vida, a saúde, a segurança e a dignidade do consumidor, responsabilizando o fornecedor pela qualidade do que
coloca no mercado e exigindo deste a informação necessária sobre seus produtos, além da garantia de reparação de eventuais danos causados ao consumidor, ao meio ambiente ou à comunidade. A divulgação dos direitos do consumidor é essencial para que produção e consumo sejam vistos como áreas de interesse coletivo.
Entre os direitos do consumidor (artigo 6º) estão a educação para o consumo, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e mé- todos comerciais ilegais, proteção contra práticas e cláusulas abusivas nos contratos, prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, adequação e prestação eficaz dos serviços públicos em geral, acesso à justiça e aos órgãos administrativos, facilitação da defesa em favor do consumidor e informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
O consumidor contribui para a melhoria dos produtos e ser- viços e para a…
coloca no mercado e exigindo deste a informação necessária sobre seus produtos, além da garantia de reparação de eventuais danos causados ao consumidor, ao meio ambiente ou à comunidade. A divulgação dos direitos do consumidor é essencial para que produção e consumo sejam vistos como áreas de interesse coletivo.
Entre os direitos do consumidor (artigo 6º) estão a educação para o consumo, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e mé- todos comerciais ilegais, proteção contra práticas e cláusulas abusivas nos contratos, prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, adequação e prestação eficaz dos serviços públicos em geral, acesso à justiça e aos órgãos administrativos, facilitação da defesa em favor do consumidor e informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
O consumidor contribui para a melhoria dos produtos e ser- viços e para a…
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