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Publicado em 20/10/2004
Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Objetivo do presente trabalho é o exame do instituto da "desconsideração da personalidade jurídica", tendo como a previsão insculpida no artigo 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.
Trata-se de uma matéria de suma importância, pelo seu significado no combate aos que se escondem por trás da pessoa jurídica, com o objetivo de consumar fraudes e abusos de direito, com graves prejuízos a terceiros.
Foi com essa preocupação e, ante a necessidade de se encontrar mecanismos de defesa, que se inseriu no mundo jurídico a teoria da "desconsideração da personalidade jurídica", também conhecida como "disregard doctrine".
"O espírito do comércio produz nos homens um acentuado sentido de justiça exata, oposta de um lado à rapinagem e de outro à negligência dos próprios interesses." (Monstesquieu)
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