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Corrupção Passiva e Concussão
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QUESTIONÁRIO SOBRE CRIMES COMETIDOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA
SALVADOR
2006
1º. Discorra sobre a diferença entre concussão e corrupção passiva.
De acordo com o CP, em seu art. 316, concussão é "crime contra a Administração Pública, consistente em exigir, para si ou para outrem vantagem indevida, fora de sua função ou antes de assumi-la".
Por seu turno, corrupção passiva, segundo a norma do art. 317, é "crime contra a Administração Pública consistente em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
O crime de concussão é uma forma especial de extorsão, praticada por funcionário público, não existindo, contudo, violência ou ameaça constante, embora haja a coercitividade por parte do agente.
A concussão é crime unilateral, enquanto que a corrupção passiva é uma prática bilateral, já que é procedimento de um funcionário público…
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