Correspondência Comercial e Oficial

Publicado em 29/10/2006

16. Requerimento

16.1 Definição e Finalidades

O requerimento é um tipo de correspondência em que, como o nome o expressa, se requer ou pede alguma coisa. Como geralmente é destinada a entidades ou autoridades superiores a quem faz a solicitação, é comum o uso de fórmulas respeitosas no vocativo e no texto. Entretanto, nunca inclui agradecimentos. Por outro lado, quando tiver de ser acompanhado de documentação para justificar o pedido, esta deve ser arrolada sob a palavra "Anexo(s)", ao canto esquerdo inferior, abaixo da assinatura, e anexada dentro de folha almaço.

Se o texto exigir várias informações, considerandos ou justificativas para o encaminhamento daquilo que se deseja requerer, pode ser continuado na terceira página da folha almaço, mas nunca na segunda, ou seja, no verso da primeira página.

Quando o requerimento não é individual chama-se memorial. Nele. Funcionários se dirigem a uma autoridade expondo uma solicitação e alinhando as razões dessa solicitação.

Não se envia requerimento a empresas comerciais ou grêmios esportivos, por exemplo: o pedido ou solicitação é, neste caso, objeto da carta.

Petição e requerimento são sinônimos, em linhas gerais, porém devemos observar o seguinte:

  • Requerimento: solicitação, sob o amparo da lei, mesmo que suposto.
  • Petição: pedido sem certeza legal ou sem segurança quanto ao despacho favorável.

O requerimento pode ser formulado em papel simples…

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