Cooperativismo

Em análise aos artigos 85 e 86, é de se considerar que a cooperativa tem como finalidade propiciar uma condição melhor de trabalho a seus cooperados, com isso em uma cooperativa de trabalho o objetivo principal é a prestação de serviço por seus cooperados a usuários, porém essa atitude deixa dupla interpretação por parte de alguns doutrinadores e o fisco no sentido de que essa prestação de serviço se caracteriza como um ato não cooperativo, mas para uma grande corrente de doutrinadores a cooperativa de trabalho tem como objetivo a prestação de serviços e que o ato não cooperativo se caracterizaria quando esse serviço é prestado por alguém alheio a cooperativa, ou seja, prestadores não associados ao quadro da cooperativa.

A mais importante das viabilidades das cooperativas esta contida no artigo 146, inciso III, alínea C, onde dispõe no Título VI - da Tributação e do Orçamento - Cabe a lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação Tributária especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Outro aspecto que merece atenção é o resultado obtido pela cooperativa em relação a atividades de não associados, os quais devem sujeitar-se ao tratamento de tributação normal como as demais sociedades, este contexto originou-se da lei 5.764/71 com base nos artigos 85 e 86 mencionados no parágrafo anterior.…