Cooperativa de Trabalho

As sociedades cooperativas são sociedades de pessoas, constituídas para prestar serviços aos associados. O objetivo das cooperativas está voltado único e exclusivamente aos cooperados e não para a sociedade, sendo que em sua razão social deve está contida a expressão cooperativa. Como sociedade natureza civil não está sujeita a falência, mas a liquidação judicial e extrajudicial.

Embora as cooperativas tenham como principal objetivo uma sociedade sem fins lucrativos, na legislação nada trata de forma direta que as cooperativas não possam trabalhar com uma margem de lucros, ocorre que os lucros apurados pelas sociedades são decorrentes de atos não cooperativados e, por essa razão não podem ser distribuídos aos associados, mas revertem, após a incidência do imposto de renda da pessoa jurídica e constituição social, sendo revertido a constituição do fundo de assistência técnica, educacional e social.

4.2 CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas a prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:

I – adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços;

II – variabilidade do capital social representado por quotas-partes.

III – limitação do número de quotas-partes do capital…