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Cooperativa
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"O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego."
Art. 31 da Lei 5.764/71"As Cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária."
Art. 91 da Lei 5.764/71"Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados".
art. 90 da Lei 5.764/71"Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela."
§. único do art. 442 da CLT, introduzido pela Lei 8.949/94.O Agente da Inspeção do Trabalho, quando da fiscalização na empresa tomadora de serviços de sociedade cooperativa, no meio urbano ou rural, procederá levantamento físico objetivando detectar a existência dos requisitos da relação de emprego entre a empresa tomadora e os cooperados, nos termos do art. 3° da CLT. Presentes os requisitos do art. 3° da CLT, ensejará o Agente a lavratura de auto de infração.
Portaria 925/95 do Ministério do Trabalho"I - a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019/74).
II - a contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta não gera…
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