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Contratos e Titulos de Crédito
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Contratos e Titulos de Crédito
1. INTRODUÇÃO
No universo mercantil as relações têm que estar respaldadas por inúmeros aspectos de legalidade. Estes aspectos resultam diversos direitos e deveres. O documento que dá corpo a estes direitos e obrigações é o contrato e, quem disciplina os efeitos do contrato é a lei.
Este trabalho, aborda em seu contexto, os diversos contratos comerciais, na forma de títulos de crédito, que são regidos pelo Código Civil de 2002 e, objetiva levar à baila os conceitos e procedimentos formais dos mesmos.
2. CONTRATOS COMERCIAIS
Segundo Beviláqua, define-se contrato, "como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar, ou extinguir direitos". O contrato constitui o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral.
2.1 Princípios FundamentaisPrincípio da autonomia da vontade – Significa ampla liberdade de contratar. Têm as partes a faculdade de celebrar ou não contratos, sem qualquer interferência do Estado. Podem celebrar contratos nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados.
Princípio da supremacia da ordem pública – Limita o da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse público.
Princípio do consensualismo – Decorre da moderna concepção de que o contrato resulta do consenso, do acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa. A compra e venda, por exemplo, quando pura, torna-se perfeita e obrigatória, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
Princípio da relatividade dos contratos – Funda-se na…
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