Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado – Lei 9601/98
2895 visualizações
1513 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado – Lei 9601/98
2006
Contrato de trabalho por tempo determinado Lei 9601/98
A finalidade da referida Lei foi diminuir o desemprego e legalizar a situação informal de certos trabalhadores, que eram contratados sem Carteira de Trabalho assinada.
Na prática o contrato por tempo determinado tem sido chamado de contrato de trabalho temporário ou provisório, denominações estas, incorretas. Pois a Lei em pauta, indica que seu conteúdo trata de contrato de trabalho por prazo determinado.
Esta Lei possui requisitos próprios, dos quais serão observados posteriormente.
Dispõe o artigo 1 da Lei 9601/98, que contratação do pacto por tempo determinado pode ser feita em relação a qualquer atividade da empresa, como de seus estabelecimentos. Isto quer dizer que tanto poderá ser feita a contratação na atividade – meio da empresa, como em sua atividade – fim, bem como poderá também, na área rural e até nos contratos de safra.
Assim, a contratação poderá ser feita tanto no comércio, na indústria, nos serviços, no âmbito rural, nos bancos etc.
Esta Lei, entretanto, não se aplica ao empregado doméstico, que não é empresa nem possui estabelecimento.
Não há que se falar, em inconstitucionalidade desta Lei em razão de uns empregados terem os seus contratos por prazo determinado e outros indeterminados. Inexiste violação ao princípio da isonomia, visto que não se está tratando de garantia de emprego, de relação de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
