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Contrato de Trabalho
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CONTRATO DE TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
Este estudo tem como tema o vinculo empregatício e se inicia com uma pequena, porem relevante historia da Justiça do Trabalho, partindo em seguida para a abordagem do contrato de trabalho, com sua conceituação segundo as variáveis pertinentes, e ,como tudo deve ter um desfecho, será finalizado com o termino do Contrato de Trabalho.
No decorrer da exposição iremos nos deparar com definições e conceitos de suma importância para que ocorra a compreensão, tal como: a prova da existência de um contrato de trabalho (mesmo que o empregador não tenha assinado a Carteira de Trabalho), pode ser feita através de testemunhas, ou outras provas admitidas em direito, como vales e recibos de pagamento, nada impede a existência de mais de um contrato de trabalho (com carteira assinada) com um mesmo ou outros empregadores, desde que os horários de trabalho sejam diferentes e que nenhum deles exija o exclusivismo contratual.
Desde já e importante resaltar a relevância do tema para os profissionais de Administração que entre outras, exerce as funções de planejar, organizar, controlar, comandar e coordenar o vinculo empregatício.
2. PANORAMA GERAL DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
São transcorridos sessenta e um anos desde que, em 1º de maio de 1941, o Presidente Getúlio Vargas declarava solenemente a instalação da Justiça do Trabalho no país, sendo o momento oportuno, portanto, para uma reflexão sobre o papel que a mesma vem cumprindo junto à sociedade ao longo dessas seis décadas, sua importância para os trabalhadores e os rumos que…
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