Contrato de Trabalho

Publicado em 16/10/2003

Ao final desta exposição deve-se resaltar que: Contrato por prazo indeterminado é o contrato normalmente estabelecido pelas empresas e as implicações que ele acarreta estão todas regulamentadas pela Constituição das Leis do Trabalho. Em geral, o empregador, por meio de seu departamento de pessoal, faz anotações na carteira de trabalho do empregado, estabelecendo o vínculo empregatício e todas as relações que daí derivam.

Contrato por prazo determinado exige trabalho ou serviço de natureza transitória e atividade que justifique a predeterminação do prazo e que Contrato de experiência é regido pelo art. 433 da CLT e pelo Decreto-lei n° 229. Seu prazo máximo é de 90 dias, conforme prescreve o art. 445 da CLT. Excedendo esse prazo, o contrato passa a ser…

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