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Contrato de Trabalho
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Contrato de aprendizagem é a relação jurídica que permite a admissão pelo empregador de menores, para que prestem serviços remunerados recebendo os ensinamentos metódicos de uma profissão.
Quanto à natureza jurídica da aprendizagem há três concorrentes:
- A primeira afirma que o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho, embora com fins simultâneos de ensino.
- A segunda nega à aprendizagem caráter de contrato de trabalho, em face de sua finalidade principal que é discente.
- A terceira postula que a aprendizagem é um contrato "suigeneres" não redutível a nenhum dos dois contratos acima enumerados.
A CLT art.80, parágrafo único, define aprendizagem como "o menor de 12 a 18 anos sujeito à formação profissional metódica do oficio em que exerça o seu trabalho". Com isso, inclui a aprendizagem como um contrato de trabalho. O aprendiz é um empregado de tipo especial, com todos os direitos previstos na CLT, mas com o salário reduzido nunca inferior ao salário mínimo regional durante a primeira metade da duração máxima prevista e a 2/3 do salário mínimo na segunda metade.
4.2.5. Empregado exercente de cargo de confiançaO empregado exercente do cargo de confiança só poderá ser considerado um tipo especial de empregado num ponto: a restrição de direitos trabalhistas que sofre. No mais, em nada difere do…
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